Documentos - Lei Ordinária Nº 5756/2015
Data: 27/10/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre data base para revisão geral anual vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 42,96 KB | 29/10/2015 | 08:25:57 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2015 | 08/10/2015 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA |
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| Autógrafo Nº 5862/2015 | 08/10/2015 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. |
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| Parecer | 14/10/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 19/10/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5756/2015 | 27/10/2015 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4478/2003 | 12/12/2003 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. |
Revogada |
