Documentos - Lei Ordinária Nº 5747/2015
Data: 29/09/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Executivo a permutar imóveis pertencentes à municipalidade com imóvel pertencente ao Clube Atlético Brasil de Vila Maria.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 117,9 KB | 15/10/2015 | 09:47:56 |
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| Projeto de Lei Nº 78/2015 | 16/09/2015 |
Autoriza o Executivo a permutar imóveis pertencentes à municipalidade com imóvel pertencente ao Clube Atlético Brasil de Vila Maria. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5853/2015 | 16/09/2015 |
Autoriza o Executivo a permutar imóveis pertencentes à municipalidade com imóvel pertencente ao Clube Atlético Brasil de Vila Maria. |
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| Parecer | 17/09/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 17/09/2015 |
COMISSÃO JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 23/09/2015 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5747/2015 | 29/09/2015 |
Autoriza o Executivo a permutar imóveis pertencentes à municipalidade com imóvel pertencente ao Clube Atlético Brasil de Vila Maria. |
