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Documentos - Lei Ordinária Nº 5684/2015

Data: 07/04/2015

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Botucatu.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2015 10/02/2015

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Botucatu.

Autor: LUIZ FRANCISCO FONTES (FONTÃO)

Autógrafo Nº 4/2015 10/02/2015

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Botucatu.
Parecer 23/02/2015

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Parecer 25/02/2015

COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5684/2015 07/04/2015

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Botucatu.
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