Documentos - Lei Ordinária Nº 5610/2014
Data: 08/07/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 234,54 KB | 10/07/2014 | 16:39:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2014 | 13/06/2014 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 5658/2014 | 13/06/2014 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
|
| Parecer | 16/06/2014 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Emenda Nº 1/2014 | 25/06/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2014 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
|
| Emenda Nº 2/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2014 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
|
| Lei Ordinária Nº 5610/2014 | 08/07/2014 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
