Documentos - Projeto de Lei Nº 62/2014
Subtipo: Executivo
Data: 13/06/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 35 KB | 24/06/2014 | 15:43:56 | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 24,5 KB | 24/06/2014 | 16:22:05 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 16/06/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 16/06/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 18/06/2014 - Prazo: 24/06/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 25/06/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 30/06/2014
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINARIA
Data da resposta: 07/07/2014
Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Ver. Carmoni
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 08/07/2014 - Prazo: 30/07/2014
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5658
Data da resposta: 10/07/2014
Observações da resposta: Lei 5610/2014
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