Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 5593/2014


Data: 27/05/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 179,95 KB 30/05/2014 13:43:46

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 41/2014 07/05/2014

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5633/2014 07/05/2014

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público.

Emenda Nº 1/2014 08/05/2014

acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º

Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS)

Parecer 08/05/2014

ASSESSORIA JURIDICA - favorável

Emenda Nº 2/2014 13/05/2014

acrescenta alínea ao inciso II do art 1º.

Autor: FERNANDO APARECIDO CARMONI (FERNANDO CARMONI)

Parecer 13/05/2014

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Emenda Nº 3/2014 26/05/2014

Altera redação da alínea b, inciso I, do art. 1º do PL nº 41/2014

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Emenda Nº 4/2014 26/05/2014

Altera redação da alínea b, inciso I, do art. 1º do PL nº 41/2014 (em elaboração)

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Lei Ordinária Nº 5593/2014 27/05/2014

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público.