Documentos - Projeto de Lei Nº 41/2014
Subtipo: Executivo
Data: 07/05/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 40,5 KB | 07/05/2014 | 13:48:54 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 08/05/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 08/05/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 09/05/2014 - Prazo: 24/05/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 13/05/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 19/05/2014
Observações do envio: SESSÃO ORIDNÁRIA
Remetente: PEDIDO DE VISTA VEREADOR CURUMIM
Destinatário: PEDIDO DE VISTA VEREADOR CURUMIM
Data do envio: 19/05/2014
Observações do envio: PEDIDO DE VISTA VEREADOR CURUMIM
Data da resposta: 26/05/2014
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 27/05/2014 - Prazo: 17/06/2014
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5633
Data da resposta: 29/05/2014
Observações da resposta: Lei 5593/2014
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| Projeto de Lei Nº 41/2014 | 07/05/2014 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público. Autor: Poder executivo – Institucional |
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Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público. |
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acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS) |
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| Parecer | 08/05/2014 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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acrescenta alínea ao inciso II do art 1º. Autor: FERNANDO APARECIDO CARMONI (FERNANDO CARMONI) |
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| Parecer | 13/05/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 3/2014 | 26/05/2014 |
Altera redação da alínea b, inciso I, do art. 1º do PL nº 41/2014 Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Emenda Nº 4/2014 | 26/05/2014 |
Altera redação da alínea b, inciso I, do art. 1º do PL nº 41/2014 (em elaboração) Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público. |
