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Documentos - Lei Ordinária Nº 5518/2013

Data: 10/09/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 279,26 KB 13/09/2013 16:48:49

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 65/2013 02/08/2013

Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 65/2013 02/08/2013

Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências.
Parecer 06/08/2013

ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Parecer 13/08/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Emenda Nº 1/2013 09/09/2013

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2013 - Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências.

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Emenda Nº 2/2013 09/09/2013

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2013 - Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências.

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Emenda Nº 3/2013 09/09/2013

Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2013 - Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências.

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Lei Ordinária Nº 5518/2013 10/09/2013

Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências.

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 5941/2017 10/10/2017

Dispõe sobre alteração das Leis n°s 5.518/13; 3.671/97; 4.355/02; 4.398/03 e 4.827/07. (extraordinária)

 Citada
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