Documentos - Lei Ordinária Nº 5504/2013
Data: 13/08/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 105,69 KB | 15/08/2013 | 09:23:28 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2013 | 02/08/2013 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 66/2013 | 02/08/2013 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. |
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| Parecer | 05/08/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 06/08/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 06/08/2013 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5504/2013 | 13/08/2013 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. |
