Documentos - Lei Ordinária Nº 5261/2011
Data: 07/06/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. (parquímetro)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 585,07 KB | 21/06/2011 | 10:39:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2011 | 25/04/2011 |
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 29/2011 | 25/04/2011 |
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. |
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| Parecer | 18/05/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 25/05/2011 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Emenda Nº 1/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Emenda Nº 2/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Emenda Nº 3/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Emenda Nº 4/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Emenda Nº 5/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Emenda Nº 6/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Lei Ordinária Nº 5261/2011 | 07/06/2011 |
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. (parquímetro) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5935/2017 | 05/09/2017 |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6006/2018 | 29/06/2018 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município |
Citada |
