Documentos - Lei Ordinária Nº 5215/2010
Data: 21/12/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 199,88 KB | 30/12/2010 | 09:29:43 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2010 | 09/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 113/2010 | 09/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". |
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| Parecer | 13/12/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 14/12/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5215/2010 | 21/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". |
