Documentos - Projeto de Lei Nº 113/2010
Subtipo: Executivo
Data: 09/12/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial".
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 48,5 KB | 21/12/2010 | 09:28:37 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 10/12/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 13/12/2010
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 14/12/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 14/12/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 20/12/2010
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: Aprovado
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 4974
Data da resposta: 29/12/2010
Observações da resposta: Lei 5215/2010
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2010 | 09/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 113/2010 | 09/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". |
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| Parecer | 13/12/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 14/12/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5215/2010 | 21/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". |
