Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 5176/2010
Data: 09/09/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de imóveis e dação em pagamento.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 232,49 KB | 14/09/2010 | 14:55:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2010 | 04/08/2010 |
Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de imóveis e dação em pagamento. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 65/2010 | 04/08/2010 |
Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de imóveis e dação em pagamento. |
|
| Parecer | 30/08/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
|
| Parecer | 31/08/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Parecer | 01/09/2010 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5176/2010 | 09/09/2010 |
Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de imóveis e dação em pagamento. |
