Documentos - Projeto de Lei Nº 65/2010
Subtipo: Executivo
Data: 04/08/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de imóveis e dação em pagamento.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 44,5 KB | 04/08/2010 | 15:54:36 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/08/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 30/08/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 31/08/2010 - Prazo: 06/09/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 31/08/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 01/09/2010 - Prazo: 07/09/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 01/09/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 08/09/2010
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: aprovado
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 09/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4898/2010
Data da resposta: 13/09/2010
Observações da resposta: Lei 5176/2010
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| Parecer | 31/08/2010 |
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