Documentos - Lei Ordinária Nº 5065/2009
Data: 11/08/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 109,69 KB | 20/08/2009 | 20:32:52 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2009 | 05/08/2009 |
Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 45/2009 | 05/08/2009 |
Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO. |
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| Parecer | 05/08/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 05/08/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5065/2009 | 11/08/2009 |
Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO. |
