Documentos - Projeto de Lei Nº 45/2009
Subtipo: Executivo
Data: 05/08/2009
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 75,5 KB | 05/08/2009 | 13:07:18 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/08/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 05/08/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 05/08/2009
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 05/08/2009
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/08/2009
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 11/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4637/2009
Data da resposta: 20/08/2009
Observações da resposta: Lei 5065/2009
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| Parecer | 05/08/2009 |
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