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Documentos - Lei Ordinária Nº 5051/2009

Data: 19/06/2009

Situação: EM VIGOR

Ementa: Declara de Utilidade o "Espaço São Micael", com sede no Município de Botucatu.

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Declara de Utilidade Pública o "Espaço São Micael", com sede no Município de Botucatu.

Autor: LUIZ FRANCISCO FONTES (FONTÃO)

Autógrafo Nº 17/2009 24/04/2009

Declara de Utilidade o "Espaço São Micael", com sede no Município de Botucatu.
Parecer 29/04/2009

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Parecer 12/05/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5051/2009 19/06/2009

Declara de Utilidade o "Espaço São Micael", com sede no Município de Botucatu.
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