Documentos - Lei Ordinária Nº 4784/2007
Data: 25/04/2007
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 294,63 KB | 07/05/2007 | 12:06:28 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2006 | 07/12/2006 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY) |
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| Autógrafo Nº 89/2006 | 07/12/2006 |
Autógrafo Nº 89/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". |
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| Parecer | 13/03/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 13/03/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER EM SEPARADO - DESFAVORÁVEL |
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| Parecer | 29/03/2007 |
COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4784/2007 | 25/04/2007 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 25/04/2007 |
