Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2006
Subtipo: Legislativo
Data: 07/12/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu".
Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24,5 KB | 30/08/2016 | 10:25:08 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 07/12/2006 - Prazo: 10/12/2006
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 21/12/2006
Observações da resposta: Consulta na NDJ
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 06/02/2007 - Prazo: 09/02/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 12/02/2007
Observações da resposta: Consulta na NDJ
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 15/02/2007 - Prazo: 18/02/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 22/02/2007
Observações da resposta: DESFAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 27/02/2007 - Prazo: 14/03/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 13/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - PARECER EM SEPARADO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - PARECER EM SEPARADO
Data do envio: 13/03/2007 - Prazo: 28/03/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER EM SEPARADO
Data da resposta: 13/03/2007
Observações da resposta: DESFAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO E DOS DIREITOS HUMANOS
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO E DOS DIREITOS HUMANOS
Data do envio: 14/03/2007 - Prazo: 29/03/2007
Observações do envio: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS
Data da resposta: 29/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 16/04/2007
Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Vereador Cula
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 18/04/2007 - Prazo: 18/05/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4198/07
Data da resposta: 04/05/2007
Observações da resposta: Lei nº 4784/07
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2006 | 07/12/2006 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY) |
|
| Autógrafo Nº 89/2006 | 07/12/2006 |
Autógrafo Nº 89/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". |
|
| Parecer | 13/03/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Parecer | 13/03/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER EM SEPARADO - DESFAVORÁVEL |
|
| Parecer | 29/03/2007 |
COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS - FAVORÁVEL |
|
| Lei Ordinária Nº 4784/2007 | 25/04/2007 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". |