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Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2006


Subtipo: Legislativo

Data: 07/12/2006

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu".

Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24,5 KB 30/08/2016 10:25:08

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 07/12/2006 - Prazo: 10/12/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 21/12/2006

Observações da resposta: Consulta na NDJ

2

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 06/02/2007 - Prazo: 09/02/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 12/02/2007

Observações da resposta: Consulta na NDJ

3

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 15/02/2007 - Prazo: 18/02/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 22/02/2007

Observações da resposta: DESFAVORÁVEL

4

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 27/02/2007 - Prazo: 14/03/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/03/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

5

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - PARECER EM SEPARADO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - PARECER EM SEPARADO

Data do envio: 13/03/2007 - Prazo: 28/03/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER EM SEPARADO

Data da resposta: 13/03/2007

Observações da resposta: DESFAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

6

Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO E DOS DIREITOS HUMANOS

Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO E DOS DIREITOS HUMANOS

Data do envio: 14/03/2007 - Prazo: 29/03/2007

Observações do envio: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS

Data da resposta: 29/03/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

7

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 09/04/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 16/04/2007

Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Vereador Cula

8

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 16/04/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

9

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 18/04/2007 - Prazo: 18/05/2007

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4198/07

Data da resposta: 04/05/2007

Observações da resposta: Lei nº 4784/07

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 89/2006 07/12/2006

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu".

Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)

Autógrafo Nº 89/2006 07/12/2006

Autógrafo Nº 89/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu".

Parecer 13/03/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 13/03/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER EM SEPARADO - DESFAVORÁVEL

Parecer 29/03/2007

COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4784/2007 25/04/2007

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu".