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Documentos - Lei Ordinária Nº 4760/2006

Data: 27/12/2006

Situação: REVOGADA

Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (revitalização da Rua Amando de Barros)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 40,5 KB 27/12/2006 12:13:10
Arquivo 2 .pdf 380,5 KB 27/09/2010 10:12:33

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 85/2006 05/12/2006

Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 85/2006 05/12/2006

Autógrafo Nº 85/2006 ao Projeto de Lei Nº 85/2006 - Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização)
Emenda Nº 1/2006 27/12/2006

Mensagem

Autor: Poder executivo – Institucional

Lei Ordinária Nº 4760/2006 27/12/2006

Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (revitalização da Rua Amando de Barros)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3899/1999 09/06/1999

Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu, e dá outras providências.

 Citada

Publicações

Veículo Data Observações
Não especificado 27/12/2006
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