Documentos - Projeto de Lei Nº 85/2006
Subtipo: Executivo
Data: 05/12/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 41,5 KB | 21/12/2006 | 12:00:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2006 | 05/12/2006 |
Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 85/2006 | 05/12/2006 |
Autógrafo Nº 85/2006 ao Projeto de Lei Nº 85/2006 - Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização) |
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| Emenda Nº 1/2006 | 27/12/2006 |
Mensagem Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Lei Ordinária Nº 4760/2006 | 27/12/2006 |
Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (revitalização da Rua Amando de Barros) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3899/1999 | 09/06/1999 |
Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu, e dá outras providências. |
Citada |
