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Documentos - Lei Ordinária Nº 4676/2005
Data: 21/11/2005
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Institui o Dia Municipal de Combate à Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22,5 KB | 21/11/2005 | 17:35:30 | |
| Arquivo 2 | 31,52 KB | 08/01/2020 | 10:22:08 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2005 | 12/09/2005 |
"Institui o Dia Municipal de Combate à Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências". Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Autógrafo Nº 41/2005 | 12/09/2005 |
Autógrafo Nº 41/2005 ao Projeto de Lei Nº 41/2005 - "Institui o Dia Municipal de Combate à Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências". |
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| Parecer | 07/10/2005 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4676/2005 | 21/11/2005 |
"Institui o Dia Municipal de Combate à Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências". |
