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Documentos - Lei Ordinária Nº 4641/2005

Data: 10/05/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Revoga a Lei nº 4.572, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre denominação de via pública". (Victor Pavan)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2005 28/03/2005

"Revoga a Lei nº 4.572, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre denominação de via pública".

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Autógrafo Nº 9/2005 28/03/2005

Autógrafo Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - "Revoga a Lei nº 4.572, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre denominação de via pública".
Parecer 13/04/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4641/2005 10/05/2005

"Revoga a Lei nº 4.572, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre denominação de via pública". (Victor Pavan)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4572/2004 24/06/2004

Denomina de "Victor Pavan" a Travessa Particular localizada na Vila Pinheiro, bem como todo e qualquer prolongamento.

 Citada
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