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Documentos - Lei Ordinária Nº 4567/2004

Data: 24/06/2004

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

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Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Autógrafo 18/03/2004

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2004 - Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.
Parecer 26/03/2004

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Emenda Nº 1/2004 20/05/2004

SUPRESSIVA - suprime o art. 7º e seu parágrafo único.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Lei Ordinária Nº 4567/2004 24/06/2004

Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.
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