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Documentos - Lei Ordinária Nº 4534/2004
Data: 12/05/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22,1 KB | 08/01/2020 | 10:22:15 |
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| Projeto de Lei Nº 53/2004 | 22/04/2004 |
Dispõe sobre doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 53/2004 | 22/04/2004 |
Autógrafo Nº 53/2004 ao Projeto de Lei Nº 53/2004 - Dispõe sobre doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
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| Parecer | 04/05/2004 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4534/2004 | 12/05/2004 |
Dispõe sobre doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
