Documentos - Lei Ordinária Nº 4484/2003
Data: 29/12/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO "OPERAÇÃO CATA-TRECO" e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20 KB | 09/01/2004 | 10:36:06 | |
| Arquivo 2 | 23,81 KB | 08/01/2020 | 10:22:17 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 114/2003 | 07/10/2003 |
Autógrafo Nº 114/2003 ao Projeto de Lei Nº 114/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO "OPERAÇÃO CATA-TRECO" e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei Nº 114/2003 | 07/10/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO "OPERAÇÃO CATA-TRECO" e dá outras providências. Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), CULA. JOEL DIVINO, REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
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| Parecer | 05/11/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 11/11/2003 |
COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4484/2003 | 29/12/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO "OPERAÇÃO CATA-TRECO" e dá outras providências. |
