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Documentos - Lei Ordinária Nº 4428/2003
Data: 29/09/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Considera como de valor histórico e Cultural imóvel da Estação Ferroviária, localizada no Distrito de Rubião Junior".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29,4 KB | 08/01/2020 | 12:03:39 |
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| Projeto de Lei Nº 77/2003 | 06/08/2003 |
Considera como de valor histórico e Cultural imóvel da Estação Ferroviária, localizada no Distrito de Rubião Junior". Autor: VEREADOR DIMAS |
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| Autógrafo Nº 77/2003 | 06/08/2003 |
Autógrafo Nº 77/2003 ao Projeto de Lei Nº 77/2003 - Considera como de valor histórico e Cultural imóvel da Estação Ferroviária, localizada no Distrito de Rubião Junior". |
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| Parecer | 22/08/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 27/08/2003 |
COMISSÃO DE SAUDE - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4428/2003 | 29/09/2003 |
Considera como de valor histórico e Cultural imóvel da Estação Ferroviária, localizada no Distrito de Rubião Junior". |
