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Documentos - Lei Ordinária Nº 4413/2003
Data: 28/08/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25,36 KB | 08/01/2020 | 12:03:41 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2003 | 30/05/2003 |
Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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| Autógrafo Nº 50/2003 | 30/05/2003 |
Autógrafo Nº 50/2003 ao Projeto de Lei Nº 50/2003 - Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. |
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| Parecer | 17/06/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4413/2003 | 28/08/2003 |
Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. |
