Documentos - Lei Ordinária Nº 4414/2003
Data: 28/08/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 40,54 KB | 08/01/2020 | 12:03:41 |
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Autógrafo Nº 52/2003 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências. |
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| Parecer | 17/06/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4414/2003 | 28/08/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências. |