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Documentos - Lei Ordinária Nº 4414/2003


Data: 28/08/2003

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 52/2003 09/06/2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências.

Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)

Autógrafo Nº 52/2003 09/06/2003

Autógrafo Nº 52/2003 ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências.

Parecer 17/06/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4414/2003 28/08/2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências.