Documentos - Lei Ordinária Nº 4374/2003
Data: 16/04/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Disciplina no Município de Botucatu, a divulgação e realização de Bailes, Shows e eventos que vinculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providencias".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 33,99 KB | 08/01/2020 | 12:03:44 |
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| Projeto de Lei Nº 4/2003 | 11/02/2003 |
"Disciplina no Município de Botucatu, a divulgação e realização de Bailes, Shows e eventos que vinculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providencias". Autor: VEREADOR CAIO BENTIVENHA |
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| Parecer | 13/03/2003 |
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| Parecer | 18/03/2003 |
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| Autógrafo Nº 3653/2003 | 25/03/2003 |
Autógrafo Nº 3653/2003 ao Projeto de Lei Nº 4/2003 - "Disciplina no Município de Botucatu, a divulgação e realização de Bailes, Shows e eventos que vinculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providencias". |
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| Lei Ordinária Nº 4374/2003 | 16/04/2003 |
"Disciplina no Município de Botucatu, a divulgação e realização de Bailes, Shows e eventos que vinculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providencias". |
