Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 4338/2002

Data: 05/12/2002

Situação: ALTERADA

Ementa: Altera dispositivos das Leis 3115, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e 3270, de 15 de setembro de 1993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 65,56 KB 08/01/2020 12:03:49

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3115/1991 12/09/1991

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

 Citada
Lei Ordinária Nº 3270/1993 15/09/1993

Dispõe sobre a natureza, atribuições do Conselho Tutelar, bem como o processo de escolha dos conselheiros.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4721/2006 27/06/2006

Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar).

 Citada
Voltar