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Documentos - Lei Ordinária Nº 4248/2002

Data: 07/05/2002

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2002 08/03/2002

"Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Parecer 19/03/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Autógrafo Nº 3469/2002 16/04/2002

Autógrafo Nº 3469/2002 ao Projeto de Lei Nº 26/2002 - "Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 4248/2002 07/05/2002

"Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2374/1983 01/07/1983

Dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e dá outras providências. Revogada pela Lei 2482/85

 Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4501/2004 08/03/2004

Altera os arts. 5º e 8º da Lei nº 2.374, de 01 de julho de 1983, com a redação dada pela Lei nº 4.248, de 07 de maio de 2002, e o art. 59 da Lei nº. 2.482, de 1º de julho de 1985.(Que trata de passeios, guias e sarjetas)

 Citada
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