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Documentos - Lei Ordinária Nº 4232/2002

Data: 18/04/2002

Situação: EM VIGOR

Ementa: Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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"Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993"

Autoria: VEREADORES CALDAS, MAURO MAILHO, EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

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Emenda Modificativa

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Emenda Nº 5/2002 14/02/2002

Subemenda nº.01 à Emenda nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 066/01

Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), CALDAS

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Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 66/2001 - "Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993"

Autoria: VEREADORES CALDAS, LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 66/2001 - "Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993"

Autoria: VEREADORES CALDAS, LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Emenda Nº 8/2002 25/03/2002

Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 66/2001 - "Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993"

Autoria: VEREADORES CALDAS, LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Emenda Nº 9/2002 25/03/2002

Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 66/2001 - "Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993"

Autoria: VEREADORES CALDAS, LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), CALDAS, LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Autógrafo Nº 3455/2002 ao Projeto de Lei Nº 66/2001 - "Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993"
Lei Ordinária Nº 4232/2002 18/04/2002

Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3239/1993 20/04/1993

Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu.

 Revoga

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 665/2009 28/10/2009

Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei nº 4232, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu. (Transformado em Projeto de Lei Complementar nº 099/2009 em 21 de outubro)

 Citada
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