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Documentos - Lei Ordinária Nº 2656/1987
Data: 04/11/1987
Ementa: Altera o art. 48, da Lei 2405 de 1983 e a Lei 2563 de 1986. - Dispõe sobre isenção de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 81,02 KB | 08/01/2020 | 12:07:14 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2405/1983 | 30/11/1983 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820 |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2563/1986 | 23/09/1986 |
Celebra convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano/EBTU, no valor de Cz$2.000.000,00 (dois milhões de cruzados), cujo objeto é a pavimentação de ruas de bairros de baixa renda, para a extensão de transporte coletivo. |
Citada |
