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Documentos - Lei Ordinária Nº 2402/1983

Data: 28/11/1983

Ementa: Altera a Tabela IV anexa à Lei 2166 de 1979, reajustada pela Lei 2336, de 03 de Setembro de 1982 - Altera art. 5º. da Lei 2303 de 1979 - Altera artigo 3º. da Lei 2329 de 30 junho de 1982- (Subdiretor técnico Admin, Func.,chefe seção Câmara)

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2166/1979 07/03/1979

Dispõe sobre a organização dos serviços da Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências.

 Citada
Lei Ordinária Nº 2203/1979 23/11/1979

Altera art. 22 da Lei 2166 - Altera tabela pela Lei 2234. - Altera art. 6º. pela Lei 2402

 Citada
Lei Ordinária Nº 2329/1982 30/06/1982

Altera o artigo 3º. da Lei 2035, de 09 de junho de 1976. (Pró-Labore dos funcionários da Câmara Municipal)

 Citada
Lei Ordinária Nº 2336/1982 03/09/1982

Fica instituído o reajuste semestral automático de vencimentos para os servidores municipais da Câmara Municipal, inclusive inativos e pensionistas, a ser concedido nos meses de Janeiro a Julho de cada ano.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2502/1985 05/11/1985

O coeficiente do reajuste automático, previsto no art. 3º. da Lei 2402 de 1983, correspondente ao semestre de novembro do corrente ano a abril de 1986, fica fixado em 81% (oitenta e um por cento).

 Citada
Lei Ordinária Nº 2533/1986 08/04/1986

Reajusta Tabela de Padrões de Vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos. - Altera Tabela da Lei 2166 de 1979 reajustada pela Lei 2502 de 1985.

 Citada
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