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Documentos - Lei Ordinária Nº 2166/1979


Data: 07/03/1979

Ementa: Dispõe sobre a organização dos serviços da Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2168/1979 19/03/1979

Pagamento de diferença de salário da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2203/1979 23/11/1979

Altera art. 22 da Lei 2166 - Altera tabela pela Lei 2234. - Altera art. 6º. pela Lei 2402

Citada
Lei Ordinária Nº 2243/1981 23/04/1981

O art. 14 da Lei 2166, de 07/03/79.-Os benefícios de que tratam as Lei 1847 e Lei 1974, continuam em vigor e corresponderão ao valor do Padrão G, da tabela de vencimentos, reajustados sempre na mesma época e proporção do poder aquisitivo da moeda.

Citada
Lei Ordinária Nº 2287/1981 25/11/1981

A Tabela de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei 2234, de 08/12/80, fica reajustada de conformidade com a tabela anexa. Art. 2º. : ficam criados na Tabela I (PP.I), os cargos de Oficial Leg., Motorista e Serv.Geral.

Citada
Lei Ordinária Nº 2329/1982 30/06/1982

Altera o artigo 3º. da Lei 2035, de 09 de junho de 1976. (Pró-Labore dos funcionários da Câmara Municipal)

Citada
Lei Ordinária Nº 2402/1983 28/11/1983

Altera a Tabela IV anexa à Lei 2166 de 1979, reajustada pela Lei 2336, de 03 de Setembro de 1982 - Altera art. 5º. da Lei 2303 de 1979 - Altera artigo 3º. da Lei 2329 de 30 junho de 1982- (Subdiretor técnico Admin, Func.,chefe seção Câmara)

Citada
Lei Ordinária Nº 2533/1986 08/04/1986

Reajusta Tabela de Padrões de Vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos. - Altera Tabela da Lei 2166 de 1979 reajustada pela Lei 2502 de 1985.

Citada
Lei Ordinária Nº 2592/1987 24/02/1987

A Tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, reajustada pela Lei 2576 de 1986, passa a vigorar nos termos da Tabela anexa à esta Lei.

Citada
Lei Ordinária Nº 2631/1987 30/06/1987

ATabela IV, anexa à Lei 2166, de 07 de março de 1979, rejustada pela Lei 2592, de 24 de fevereiro de 1987, passa a vigorar nos termos da tabela anexa a esta Lei. - padrão de vencimentos.

Citada
Lei Ordinária Nº 2642/1987 20/08/1987

Altera a Lei 2166 de 1979 e Lei 2631 de 1987 - Reajusta a Tabela IV em 32,25%.

Citada
Lei Ordinária Nº 2666/1987 25/11/1987

Fixa a política salarial dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. - A tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, com suas posteriores alterações, fica majorada, a partir de 1º. de janeiro de 1988.

Citada
Lei Ordinária Nº 2705/1988 20/06/1988

Reajusta salários, altera e reclassifica cargos na Câmara Municipal de Botucatu - Chefe de Seção Técnico-Legislativo e Oficial Legislativo.

Citada
Lei Ordinária Nº 2801/1989 04/04/1989

Reajusta Salários e Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2810/1989 27/04/1989

Majora em 20% a Tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, alterada pela Lei 2800 de 1989. Altera Salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2821/1989 22/05/1989

Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. Majora a tabela IV, anxá à Lei 2166 de 1979, alterada pela Lei 2810, em 15%.

Citada
Lei Ordinária Nº 2838/1989 21/06/1989

Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2863/1989 10/07/1989

Reajusta salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2865/1989 23/08/1989

Reajusta salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2894/1989 27/09/1989

Reajusta a tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, dos funcionários da Câmara Municipal, em mais 15,46% além do concedido pelo artigo 2º. da Lei 2865 de 1989 e dá outras providências.

Citada
Lei Ordinária Nº 2903/1989 12/10/1989

Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Citada
Lei Ordinária Nº 2945/1989 06/12/1989

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2958/1990 08/01/1990

Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2965/1990 19/02/1990

Reajusta salários e vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 2974/1990 15/03/1990

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal

Citada
Lei Ordinária Nº 2996/1990 22/05/1990

Reajusta salários e vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal.

Citada
Lei Ordinária Nº 3006/1990 22/06/1990

Dispõe sobre reajuste salarial e vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal.- A Tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, alterada pela Lei 2996 de 1990, fica majorada em 25%.

Citada