Documentos - Lei Ordinária Nº 2166/1979
Data: 07/03/1979
Ementa: Dispõe sobre a organização dos serviços da Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 3,32 MB | 08/01/2020 | 12:08:39 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2168/1979 | 19/03/1979 |
Pagamento de diferença de salário da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2203/1979 | 23/11/1979 |
Altera art. 22 da Lei 2166 - Altera tabela pela Lei 2234. - Altera art. 6º. pela Lei 2402 |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2243/1981 | 23/04/1981 |
O art. 14 da Lei 2166, de 07/03/79.-Os benefícios de que tratam as Lei 1847 e Lei 1974, continuam em vigor e corresponderão ao valor do Padrão G, da tabela de vencimentos, reajustados sempre na mesma época e proporção do poder aquisitivo da moeda. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2287/1981 | 25/11/1981 |
A Tabela de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei 2234, de 08/12/80, fica reajustada de conformidade com a tabela anexa. Art. 2º. : ficam criados na Tabela I (PP.I), os cargos de Oficial Leg., Motorista e Serv.Geral. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2329/1982 | 30/06/1982 |
Altera o artigo 3º. da Lei 2035, de 09 de junho de 1976. (Pró-Labore dos funcionários da Câmara Municipal) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2402/1983 | 28/11/1983 |
Altera a Tabela IV anexa à Lei 2166 de 1979, reajustada pela Lei 2336, de 03 de Setembro de 1982 - Altera art. 5º. da Lei 2303 de 1979 - Altera artigo 3º. da Lei 2329 de 30 junho de 1982- (Subdiretor técnico Admin, Func.,chefe seção Câmara) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2533/1986 | 08/04/1986 |
Reajusta Tabela de Padrões de Vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos. - Altera Tabela da Lei 2166 de 1979 reajustada pela Lei 2502 de 1985. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2592/1987 | 24/02/1987 |
A Tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, reajustada pela Lei 2576 de 1986, passa a vigorar nos termos da Tabela anexa à esta Lei. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2631/1987 | 30/06/1987 |
ATabela IV, anexa à Lei 2166, de 07 de março de 1979, rejustada pela Lei 2592, de 24 de fevereiro de 1987, passa a vigorar nos termos da tabela anexa a esta Lei. - padrão de vencimentos. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2642/1987 | 20/08/1987 |
Altera a Lei 2166 de 1979 e Lei 2631 de 1987 - Reajusta a Tabela IV em 32,25%. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2666/1987 | 25/11/1987 |
Fixa a política salarial dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. - A tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, com suas posteriores alterações, fica majorada, a partir de 1º. de janeiro de 1988. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2705/1988 | 20/06/1988 |
Reajusta salários, altera e reclassifica cargos na Câmara Municipal de Botucatu - Chefe de Seção Técnico-Legislativo e Oficial Legislativo. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2801/1989 | 04/04/1989 |
Reajusta Salários e Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2810/1989 | 27/04/1989 |
Majora em 20% a Tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, alterada pela Lei 2800 de 1989. Altera Salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2821/1989 | 22/05/1989 |
Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. Majora a tabela IV, anxá à Lei 2166 de 1979, alterada pela Lei 2810, em 15%. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2838/1989 | 21/06/1989 |
Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2863/1989 | 10/07/1989 |
Reajusta salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2865/1989 | 23/08/1989 |
Reajusta salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2894/1989 | 27/09/1989 |
Reajusta a tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, dos funcionários da Câmara Municipal, em mais 15,46% além do concedido pelo artigo 2º. da Lei 2865 de 1989 e dá outras providências. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2903/1989 | 12/10/1989 |
Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2945/1989 | 06/12/1989 |
Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2958/1990 | 08/01/1990 |
Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2965/1990 | 19/02/1990 |
Reajusta salários e vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2974/1990 | 15/03/1990 |
Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2996/1990 | 22/05/1990 |
Reajusta salários e vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3006/1990 | 22/06/1990 |
Dispõe sobre reajuste salarial e vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal.- A Tabela IV, anexa à Lei 2166 de 1979, alterada pela Lei 2996 de 1990, fica majorada em 25%. |
Citada |