Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 2305/1982

Data: 26/03/1982

Ementa: Institui o Plano Comunitário para execução de Pavimentação e Obras Complementares e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 262,92 KB 08/01/2020 12:08:09

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1442/1966 27/12/1966

Dispõe sobre Código de fixação de tributação de impostos, taxas, estabelece normas de Direito Fiscal e dá outras providências.(Alterado art. 260 pela Lei 1759 de 1971).(Alterado art. 136 pela Lei 1796 de 1971).

 Citada
Lei Ordinária Nº 2278/1981 27/10/1981

O artigo 14 da Lei 1963 de 1974, alterado pela Lei 2115 de 1977, fica alterado a partir de 1º. dejaneiro de 1982.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2381/1983 18/08/1983

Dispõe sobre nova redação ao art. 2º. da Lei 2305 de 1982- As obras e melhoramentos necessários às vias e logradouros públicos do Município, poderão ser executados qdo solicitados, ao menos de 80% dos proprietários de iniciativa própria, ou provocação da admin

 Citada
Voltar