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Documentos - Lei Ordinária Nº 1617/1968


Data: 20/11/1968

Ementa: A Tabela Geral de Vencimentos a que se refere o art. 9º.da Lei 1520 de 27/11/1.967, suplementada pelo art. 4º. da Lei 1567 de 29/05/1.968, fica substituida.

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Lei Ordinária Nº 1037/1962 27/11/1962

O Paragráfo Único do artigo 1º. da Lei 319, de 02/05/1.953 passa a ter a seguinte redação:O Salário Família será concedido a todos os funcionários inclusive os inativos que tiver dependente.

Citada
Lei Ordinária Nº 1085/1963 25/11/1963

Concede aos func. do Quadro de Ensino, Aministrativo, e aos servidores da Pref. Munic. as vantagens de um Quinquênio, pelo tempo de serviço prestado à Prefeitura aos que contarem 5,10,15,20,25 anos de serviço.

Citada
Lei Ordinária Nº 1520/1967 27/11/1967

As Funções Gratificadas, estipuladas na letra"b" do art. 16 da Lei 673, de 25/03/1.958, passarão a ter, a partir de 1º de janeiro de 1.968, os seguintes valores:F.G.1-100,000 -F.G.2- 50,00 - F.G.-3-25,00.

Citada

Alterada por


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Lei Ordinária Nº 1682/1969 25/12/1969

Altera Tabela Geral de Vencimentos, a que se refere o artigo 1º. da Lei 1617 de, 20/11/1.968.

Citada
Lei Ordinária Nº 1735/1970 27/11/1970

Reestruturação - Revoga as Lei 56,Lei 428,Lei 486,Lei 548,Lei 673,Lei 1085,Lei 1401,Lei 1520,Lei 1567, Lei 1617,Lei 1638,Lei 1672. Alterado art. 8º,9º.e 10º pela Lei 1883 (Revogada pela Lei 2164)

Citada