Documentos - Lei Ordinária Nº 1085/1963
Data: 25/11/1963
Ementa: Concede aos func. do Quadro de Ensino, Aministrativo, e aos servidores da Pref. Munic. as vantagens de um Quinquênio, pelo tempo de serviço prestado à Prefeitura aos que contarem 5,10,15,20,25 anos de serviço.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 34,54 KB | 08/01/2020 | 12:10:57 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 486/1955 | 18/11/1955 |
Concede aos funcionários dos Quadros Administrativo, Ensino e Servidores da Pref.,as vantagens de 1 quinquêniopelo tempo de serviço prestado à Pref.Munic. aoas que contarem mais de 5,10,15,20 anos de serviços. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1617/1968 | 20/11/1968 |
A Tabela Geral de Vencimentos a que se refere o art. 9º.da Lei 1520 de 27/11/1.967, suplementada pelo art. 4º. da Lei 1567 de 29/05/1.968, fica substituida. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 1735/1970 | 27/11/1970 |
Reestruturação - Revoga as Lei 56,Lei 428,Lei 486,Lei 548,Lei 673,Lei 1085,Lei 1401,Lei 1520,Lei 1567, Lei 1617,Lei 1638,Lei 1672. Alterado art. 8º,9º.e 10º pela Lei 1883 (Revogada pela Lei 2164) |
Citada |
