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Documentos - Lei Ordinária Nº 1161/1964
Data: 05/11/1964
Ementa: Altera artigo 8º. da Lei 1150 de 29/10/1.964.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 | |
| Arquivo 2 | 48,21 KB | 08/01/2020 | 12:10:46 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1150/1964 | 29/10/1964 |
O uso dos compartimentos do Mercado Municipal de Botucatu, será dado em concessão, mediante concorrência pública, pelo prazo de dois anos. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1235/1965 | 27/08/1965 |
O ar.17 da Lei 1161 de 05/11/1.964, passa a ter a seguinte redação:Autoriza o funcionamento de feiras livres na parte alta da cidade e nos bairros,proibida porém sua localização em um raio de 500m do Merc. Munic. |
Citada |
