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Documentos - Lei Ordinária Nº 1150/1964
Data: 29/10/1964
Ementa: O uso dos compartimentos do Mercado Municipal de Botucatu, será dado em concessão, mediante concorrência pública, pelo prazo de dois anos.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 181,97 KB | 08/01/2020 | 12:10:48 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1028/1962 | 14/09/1962 |
O Mercado Municipal de Botucatu se destina à venda de gêneros alimentícios, a varejo, para o abastecimento da população. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1161/1964 | 05/11/1964 |
Altera artigo 8º. da Lei 1150 de 29/10/1.964. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 1929/1974 | 17/04/1974 |
O Mercado Municipal de Botucatu, se destina a venda de gêneros alimentícios, a varejo, para o abastecimento da população - Organiza o Mercado Municipal - Revogada pela Lei 2164 |
Citada |
