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Documentos - Projeto de Resolução Nº 7/2002

Subtipo: Mesa

Data: 09/12/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Estabelece normas para a concessão de títulos honoríficos de CIDADÃO BOTUCATUENSE, BOTUCATUENSE EMÉRITO e DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, unificando legislações dispersas.

Autoria: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO), CALDAS

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 27 KB 09/12/2002 18:02:00

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 10/12/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 10/12/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 12/12/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 12/12/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Resolução Nº 7/2002 09/12/2002

Estabelece normas para a concessão de títulos honoríficos de CIDADÃO BOTUCATUENSE, BOTUCATUENSE EMÉRITO e DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, unificando legislações dispersas.

Autoria: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO), CALDAS

Parecer 12/12/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Resolução Nº 324/2002 17/12/2002

"Estabelece normas para a concessão de títulos honoríficos de CIDADÃO BOTUCATUENSE, BOTUCATUENSE EMÉRITO e DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, unificando legislações dispersas".

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Resolução Nº 175/1970 20/05/1970

A Câmara Municipal poderá conceder, por via Decreto Legislativo, aprovado por dois terços dos membros da Câmara, títulos honoríficos de "Cidadão Botucatuense" e "Botucatuense Emérito", a personalidades dignas dessa honraria.

 Citada
Resolução Nº 202/1984 14/11/1984

Fica instituído no Município de Botucatu o "Diploma de Honra ao Mérito", que será referido a quem houver distinguido com realizações de real valor para a comunidade.

 Citada
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