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Documentos - Resolução Nº 175/1970

Data: 20/05/1970

Situação: REVOGADA

Ementa: A Câmara Municipal poderá conceder, por via Decreto Legislativo, aprovado por dois terços dos membros da Câmara, títulos honoríficos de "Cidadão Botucatuense" e "Botucatuense Emérito", a personalidades dignas dessa honraria.

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Resolução Nº 173/1969 22/10/1969

A Câmara Municipal poderá conceder, por via de Decreto Legislativo, títulos honoríficos de "Cidadão Botucatuense" e "Botucatuense Emérito", a personalidades dignas dessa honraria.

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Resolução Nº 324/2002 17/12/2002

"Estabelece normas para a concessão de títulos honoríficos de CIDADÃO BOTUCATUENSE, BOTUCATUENSE EMÉRITO e DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, unificando legislações dispersas".

 Citada
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