Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Subtipo: Executivo
Data: 06/03/2015
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31 KB | 09/03/2015 | 08:20:46 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 17/03/2015
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 17/03/2015
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 18/03/2015 - Prazo: 02/04/2015
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 06/03/2015
Observações da resposta: FFAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 24/03/2015 - Prazo: 08/04/2015
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 24/03/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 30/03/2015
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 31/03/2015 - Prazo: 28/04/2015
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5761
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 | 06/03/2015 |
Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins). Autor: Poder executivo – Institucional |
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Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins). |
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| Parecer | 06/03/2015 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FFAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1136/2015 | 07/04/2015 |
Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins). |
