Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010
Subtipo: Executivo
Data: 11/06/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 38,5 KB | 16/06/2010 | 10:50:35 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 14/06/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 15/06/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 16/06/2010 - Prazo: 22/06/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 16/06/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 22/06/2010 - Prazo: 14/07/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4863/2010
Data da resposta: 23/06/2010
Observações da resposta: Lei Compl. 453/2010
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010 | 11/06/2010 |
Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 49/2010 | 11/06/2010 |
Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei. |
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| Parecer | 15/06/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 16/06/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 772/2010 | 22/06/2010 |
Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 761/2010 | 01/06/2010 |
Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais). |
Citada |
