Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009
Subtipo: Executivo
Data: 22/10/2009
Regime: Ordinário
Quórum: ABSOLUTA
Situação: Aprovado
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 34,5 KB | 04/11/2009 | 08:06:59 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 23/10/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 04/11/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 04/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 04/11/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/11/2009
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 10/11/2009 - Prazo: 01/12/2009
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4694/2009
Data da resposta: 11/11/2009
Observações da resposta: Lei Compl. 666/2009
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