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Autógrafo Nº 7265/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 23/04/2026

Autógrafo PL 48 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Autógrafo Nº 7264/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 23/04/2026

Autógrafo PL 44 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Autógrafo Nº 7263/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 23/04/2026

Autógrafo PL 33 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Parecer Nº 147/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 23/04/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Parecer Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 23/04/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Resposta Nº 34/2026 ao Requerimento Nº 33/2026 23/04/2026

Resposta da SABESP enviada por email no dia 23 de abril de 2026.

Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 35/2026 23/04/2026

Resposta da SABESP ao Requerimento Nº 35/2026 - Enviado por email no dia 23 de abril de 2026.

Autógrafo Nº 7262/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 17/04/2026

Autógrafo PL n°49/2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Autógrafo Nº 7261/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 17/04/2026

Autógrafo PLC n° 7/2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Parecer Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 17/04/2026

Parecer CCJ PL 23/2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)