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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003


Subtipo: Executivo

Data: 04/08/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Reajusta o abono mensal concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências"

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 198 KB 16/01/2004 12:34:20

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 04/08/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 04/08/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003 04/08/2003

"Reajusta o abono mensal concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências"

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 24/2003 04/08/2003

Autógrafo Nº 24/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003 - "Reajusta o abono mensal concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 358/2003 10/09/2003

"Reajusta o abono mensal concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências". (Revogada pela LC 912/2011).