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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2003


Subtipo: Executivo

Data: 20/05/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências (Construção e reforma de Praças e Jardins)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 27 KB 23/06/2003 20:20:26

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2003 20/05/2003

Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências (Construção e reforma de Praças e Jardins)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 17/2003 20/05/2003

Autógrafo Nº 17/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2003 - Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências (Construção e reforma de Praças e Jardins)

Lei Complementar Nº 352/2003 03/06/2003

Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências (Construção e reforma de Praças e Jardins)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 312/2002 22/07/2002

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências".

Citada