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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002


Subtipo: Executivo

Data: 23/05/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 19 KB 15/01/2001 15:39:22

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 23/05/2002

Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3500/2002 28/05/2002

Autógrafo Nº 3500/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Lei Complementar Nº 300/2002 29/05/2002

Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 298/2002 21/05/2002

"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências." (cesta-básica)

Citada